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back-buttonTermos e condições de uso do Anfitrião

Boas vindas à Clina.care!
O presente documento estabelece termos e condições aplicáveis ao uso da plataforma da Clina care e constitui um acordo vinculante a ser firmado entre os Usuários como você, um Anfitrião, e os Profissionais da Saúde e a Clina care.

INFORMAÇÕES GERAIS

A Clina care oferece uma Plataforma digital destinada à intermediação na locação de Espaços, de propriedade ou posse direta de Anfitriões, incluindo, eventualmente, os equipamentos contidos nesses Espaços, para uso por Profissionais da Saúde a Clina care ou a Plataforma.
São considerados ainda, de forma geral, como Clina care ou a Plataforma todos os serviços disponibilizados pela CLINA SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 40.172.578/0001-40.
Assim, a Plataforma permite a negociação entre os Usuários, promovendo o compartilhamento dos Espaços de modo que os Anfitriões poderão divulga-los e realizar toda a negociação para seu compartilhamento por meio da Clina care, incluindo toda a comunicação com os Profissionais da Saúde e o pagamento.
Os presentes Termos e Condições de Uso Termos de Uso ou Termos, assim como a Política de Privacidade da Clina care, constituem um Contrato vinculante firmado entre os Usuários e a Clina care.
Assim, qualquer pessoa física ou jurídica, que navegar, realizar cadastro, criar uma conta, contratar, reservar, etc., ou, de qualquer forma, utilizar a Plataforma, concorda integralmente com todas as condições destes Termos e declara que o faz de forma livre, sem qualquer vício de vontade, indução, coação ou obrigação imposta por terceiros.
Caso você tenha alguma discordância com qualquer ponto constante neste documento, deverá deixar de utilizar a Clina care de forma imediata.
Este documento poderá ser atualizado com regularidade e sempre que necessário ou oportuno.
Estas atualizações serão publicadas em nosso site.
Você se compromete a acessá-lo frequentemente de maneira a atualizar-se sobre as regras de utilização da nossa Plataforma.
A continuidade do uso da Plataforma após uma tal atualização será considerada como total aceitação dos novos Termos de Uso.
Os serviços da Clina care são disponibilizados, tão somente, aos que forem civilmente capazes de celebrar contratos que sejam reconhecidos como legais e válidos nos termos da legislação vigente.
Os serviços não são permitidos, portanto, para menores de 18 dezoito anos.

DEFINIÇÕES

Para interpretação do presente, considere as seguintes definições:
  • Profissional da Saúde significa o profissional da área da saúde, devidamente registrado no conselho ao qual pertence quando aplicável, que pretenda/faça reservas de espaços físicos disponibilizados através da Plataforma, sendo o uso destes espaços com o fim de atendimento a Pacientes;
  • Espaços significa as clínicas i.e., o espaço em que ficam localizadas os consultórios e os consultórios i.e., o espaço destinado à realização de consultas clínicas que são colocados à disposição pelos Anfitriões por meio da Plataforma.
  • Pacientes significa a pessoa física atendida pelo Profissional da Saúde em um Espaço;
  • Anfitriões são as pessoas detentoras da propriedade ou posse que, de forma legal, disponibilizam Espaços na Plataforma, com o fim de que sejam reservados por Profissionais da Saúde.
  • Usuários significa todas as pessoas que acessarem o site ou aplicativo Clina care ou, ainda, que, por qualquer meio, acessem e utilizem algum serviço fornecido pela Clina care, em especial Profissionais da Saúde e Anfitriões.
  • Disposições Gerais

    A Clina.care se reserva o direito de rescindir ou suspender o presente Contrato, assim como decidir pelo cancelamento, confirmação ou alteração de uma reserva, bem como o início de repasse do pagamento ou reembolso, por exemplo, também, impedindo o acesso dos Usuários à Plataforma, sem aviso prévio, se entender razoavelmente que: (i) há uma ameaça significativa à funcionalidade, segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma ou a qualquer conteúdo ou dados da mesma; (ii) o Usuário está acessando ou usando a plataforma para cometimento de ato ilícito; (iii) há violação a esses Termos de Uso ou Política de Privacidade; e/ou (iv) há violação a leis, regulamentos ou direitos de terceiros.

    Caso a Clina.care não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação da cláusula ou condição.

    Se alguma cláusula ou condição que aqui esteja for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos de Uso. Neste caso, a Clina.care fará as adaptações necessárias para que reflitam da forma mais próxima possível, aos termos da provisão declarada inexequível.

    A Clina.care e os Anfitriões não possuem qualquer responsabilidade, de ordem civil, médica ou técnica, seja solidária ou subsidiária, sobre quaisquer procedimentos e/ou prescrições de qualquer natureza, que venham a ser realizados e/ou fornecidos pelos Profissionais de Saúde, nos espaços físicos reservados pelos mesmos, para atendimentos de seus Pacientes, sendo tais profissionais os únicos e exclusivos responsáveis por suas condutas e atuações, perante as autoridades reguladoras e fiscalizadoras.

    É terminantemente proibida a realização de qualquer procedimento invasivo, com ou sem sedação geral, por parte dos Profissionais de Saúde, nos espaços físicos reservados pelos mesmos, sob pena de imediata rescisão contratual.

    É de responsabilidade exclusiva dos Anfitriões a atualização periódica regular das tarifas e disponibilidades dos espaços a serem reservados, através da Plataforma. Eventuais custos ou despesas por conta de sobreposições (“overbooking”) de reservas, pela não observância desta responsabilidade, correrão às exclusivas expensas dos Anfitriões.

    É terminantemente proibida a negociação de valores diferenciados de reservas de espaços, diretamente pelos Anfitriões, com os Profissionais de Saúde, daqueles anunciados na Plataforma.

    A Clina.care está em constante busca de melhoria para oferecer ao Usuário a melhor experiência possível na utilização da sua Plataforma, no entanto, a Plataforma é oferecida da forma como se encontra (“as is”), de modo que a Clina.care pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação na Plataforma.

    A Plataforma pode ser alterada a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a seu exclusivo critério. Por essa razão, a Clina.care pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento da Plataforma ou de algumas das suas funcionalidades.

    O Usuário concorda que a Clina.care poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao Usuário, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações, mantidas as demais condições deste Termos.

    Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato com a Clina.care através do suporte apontado na Plataforma. Todo e qualquer atendimento de suporte, dúvidas, reclamações e sugestões prestados ao Usuário pela Clina.care será realizado única e exclusivamente pela internet, através de e-mail, ou de página virtual de suporte ou de ferramenta online disponibilizada pela Clina.care.

    Estes Termos de Uso devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo que qualquer reclamação, conflito e/ou controvérsia que surgirem, decorrentes do aqui disposto, inclusive que se refira a sua validade, interpretação ou exequibilidade, deverá ser solucionada, exclusivamente, pelo Foro da Comarca de Barueri/SP, local da sede da Clina.care, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

    Modificado em: 27/02/2024

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