Boas vindas à Clina.care!
O presente documento estabelece termos e condições aplicáveis ao uso da plataforma da Clina care e constitui um acordo vinculante a ser firmado entre os Usuários como você, um Anfitrião, e os Profissionais da Saúde e a Clina care.
A Clina care oferece uma Plataforma digital destinada à intermediação na locação de Espaços, de propriedade ou posse direta de Anfitriões, incluindo, eventualmente, os equipamentos contidos nesses Espaços, para uso por Profissionais da Saúde a Clina care ou a Plataforma.
São considerados ainda, de forma geral, como Clina care ou a Plataforma todos os serviços disponibilizados pela CLINA SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 40.172.578/0001-40.
Assim, a Plataforma permite a negociação entre os Usuários, promovendo o compartilhamento dos Espaços de modo que os Anfitriões poderão divulga-los e realizar toda a negociação para seu compartilhamento por meio da Clina care, incluindo toda a comunicação com os Profissionais da Saúde e o pagamento.
Os presentes Termos e Condições de Uso Termos de Uso ou Termos, assim como a Política de Privacidade da Clina care, constituem um Contrato vinculante firmado entre os Usuários e a Clina care.
Assim, qualquer pessoa física ou jurídica, que navegar, realizar cadastro, criar uma conta, contratar, reservar, etc., ou, de qualquer forma, utilizar a Plataforma, concorda integralmente com todas as condições destes Termos e declara que o faz de forma livre, sem qualquer vício de vontade, indução, coação ou obrigação imposta por terceiros.
Caso você tenha alguma discordância com qualquer ponto constante neste documento, deverá deixar de utilizar a Clina care de forma imediata.
Este documento poderá ser atualizado com regularidade e sempre que necessário ou oportuno.
Estas atualizações serão publicadas em nosso site.
Você se compromete a acessá-lo frequentemente de maneira a atualizar-se sobre as regras de utilização da nossa Plataforma.
A continuidade do uso da Plataforma após uma tal atualização será considerada como total aceitação dos novos Termos de Uso.
Os serviços da Clina care são disponibilizados, tão somente, aos que forem civilmente capazes de celebrar contratos que sejam reconhecidos como legais e válidos nos termos da legislação vigente.
Os serviços não são permitidos, portanto, para menores de 18 dezoito anos.
Para interpretação do presente, considere as seguintes definições:
Profissional da Saúde significa o profissional da área da saúde, devidamente registrado no conselho ao qual pertence quando aplicável, que pretenda/faça reservas de espaços físicos disponibilizados através da Plataforma, sendo o uso destes espaços com o fim de atendimento a Pacientes; Espaços significa as clínicas i.e., o espaço em que ficam localizadas os consultórios e os consultórios i.e., o espaço destinado à realização de consultas clínicas que são colocados à disposição pelos Anfitriões por meio da Plataforma. Pacientes significa a pessoa física atendida pelo Profissional da Saúde em um Espaço; Anfitriões são as pessoas detentoras da propriedade ou posse que, de forma legal, disponibilizam Espaços na Plataforma, com o fim de que sejam reservados por Profissionais da Saúde. Usuários significa todas as pessoas que acessarem o site ou aplicativo Clina care ou, ainda, que, por qualquer meio, acessem e utilizem algum serviço fornecido pela Clina care, em especial Profissionais da Saúde e Anfitriões. RESPONSABILIDADES DE TODOS OS USUÁRIOS
O Profissional da Saúde deverá certificar a veracidade das informações anunciadas pelo Anfitrião e a conveniência de reservar ou não o respectivo Espaço.
A Clina care, enquanto mera intermediária, é responsável apenas pela negociação de ofertas realizadas através da nossa Plataforma, como se verá em maiores detalhes na seção referente às limitações de responsabilidades da Clina care, abaixo.
Ao optar por reservar um Espaço, o Profissional da Saúde firmará um contrato diretamente com a Anfitrião.
Ao disponibilizar um Espaço, o Anfitrião terá sua contratação direta com o Profissional da Saúde.
Portanto, a Clina care, não se tratando de corretora de imóveis ou seguradora, não se torna participante do relacionamento existente entre os Usuários.
OS USUÁRIOS ACORDAM QUE SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELOS CONTEÚDOS QUE COMPARTILHAREM, DE MODO QUE SE COMPROMETEM EM NÃO UTILIZAR A CLINA CARE PARA REALIZAR PUBLICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, COMPARTILHAMENTO OU PROPAGAÇÃO DE MENSAGEM OU MATERIAL QUE SEJA OFENSIVO E/OU VIOLE QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU SEJA POR QUALQUER LEGISLAÇÃO VIGENTE CONSIDERADO ILEGAL.
ALÉM DISSO, SÃO INTEGRALMENTE RESPONSÁVEIS, PERANTE A CLINA CARE, OUTROS USUÁRIOS E TERCEIROS, PELA VERACIDADE E ACURÁCIA DE TODA A INFORMAÇÃO QUE DISPONIBILIZAREM POR MEIO DA CLINA CARE, MANTENDO TAIS PESSOAS ABSOLUTAMENTE INDENES POR SEUS PRÓPRIOS CONTEÚDOS, INCLUSIVE MEDIANTE REGRESSO, E RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE POR QUALQUER ATO ILÍCITO COMETIDO, INCLUINDO FALSIDADE OU FRAUDE IDENTIFICADA EM SEU USO DA PLATAFORMA.
OS USUÁRIOS CONCORDAM EM NÃO CARREGAR, PUBLICAR, TRANSMITIR OU ARMAZENAR QUALQUER MATERIAL QUE POSSAM IMPACTAR NEGATIVAMENTE A CLINA CARE OU OUTROS USUÁRIOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO:
quaisquer formas de publicidade não autorizada, propaganda não solicitada, junk mail, mensagens de spam, cartas em corrente, esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais similares, ou que violem direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros, incluindo, sem limitação através do constrangimento ou perseguição contra outra pessoado envio de mensagens de e-mail não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros, que violem ou tentem violar quaisquer medidas de segurança da plataforma;que usem quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados da Clina care ou qualquer material sem o consentimento prévio e por escrito desta;acessem ou tentem acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida em Clina care;copiem, modifiquem, reproduzam, apaguem, distribuam, realizem downloads, armazenem, transmitam, vendam, revendam, publiquem, realizem engenharia reversa ou criem obras derivadas de quaisquer materiais disponibilizados na Plataforma;publiquem ou submetam qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta, incluindo informações biográficas; passem-se por outra pessoa ou organização;adulterem qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica;forneçam falsa informação sobre si mesmo, sua afiliação junto a um terceiro ou organização;que interrompa ou interfira, mesmo que só potencialmente, o regular funcionamento da Plataforma, por meio de transmissão de qualquer worm, vírus, spyware, bot, spider, crawler ou qualquer outro meio.Os Usuários deverão conservar a confidencialidade e segurança de suas informações e senhas, sendo vedada a divulgação a terceiros.
É permitido o cadastro de 1 um único Usuário por CPF, o qual deverá conter informações atuais, completas e precisas.
REMUNERAÇÃO DA CLINA.CARE
A Clina care se reserva o direito de cobrar uma porcentagem dos contratos firmados por meio de sua Plataforma, a título de licença de uso da Plataforma pelos Usuários. O modo e valores de cobrança serão apontados caso a caso, no momento da disponibilização ou locação de um Espaço.
A Clina care se reserva o direito de alterar a forma e valor da remuneração a qualquer tempo, inclusive no caso de compras realizadas a longo prazo ou de forma recorrente, mediante simples notificação aos Usuários. O direito de alterar a forma e valor da remuneração não influirá em pagamentos já realizados, inclusive pagamentos antecipados de compras de longo prazo ou recorrentes.
Em regra, a Clina care será responsável pelo recebimento do valor pago pelo Profissional da Saúde referente à reserva do Espaço. O Anfitrião receberá o valor das reservas efetivadas após disponibilidade e utilização do espaço pelo profissional da saúde.
O Anfitrião é o único responsável pela averiguação e recolhimento das regras tributárias e quaisquer taxas inerentes ao Espaço, bem como as rendas que dele provierem.
RESPONSABILIDADES DO ANFITRIÃO
AO CADASTRAR UM ESPAÇO, O ANFITRIÃO AUTOMATICAMENTE DECLARA PARA TODOS OS FINS QUE TEM PLENOS PODERES PARA USAR, GOZAR E DISPOR DO LOCAL QUE ANUNCIAR, NOS TERMOS DO ART. 1.228 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO, ESTANDO COMPLETAMENTE DESIMPEDIDO PARA ANUNCIÁ-LO SOB ESTES TERMOS DE USO. O ANFITRIÃO SE RESPONSABILIZA INTEGRALMENTE PERANTE A CLINA CARE, OUTROS USUÁRIOS E TERCEIROS POR TAL DECLARAÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE REGRESSO. O ANFITRIÃO DECLARA, TAMBÉM, QUE POSSUI TODOS OS ALVARÁS, AUTORIZAÇÕES E REGULARIZAÇÕES NECESSÁRIAS PARA USO DO IMÓVEL PARA AS FINALIDADES DE SAÚDE QUE ANUNCIAR, OBRIGANDO-SE A PROVIDENCIAR CÓPIA DE QUAISQUER TAIS REGULARIZAÇÕES IMEDIATAMENTE CASO ASSIM SOLICITADO PELA CLINA CARE.
O ANFITRIÃO DECLARA POSSUIR, POR EXEMPLO E CONFORME APLICÁVEL, OS SEGUINTES DOCUMENTOS:
Alvará do corpo de bombeirosAlvará da AnvisaInscrição municipalAlvará de funcionamentoLicença da vigilância sanitáriaCadastro no CNESQuaisquer documentos exigidos para a especialidade a ser praticada no EspaçoO anúncio não poderá violar nenhum contrato eventualmente celebrado pelo Anfitrião com terceiros, bem como nenhuma lei ou regulamento vigente e aplicável ao imóvel e ou ao anúncio realizado.
O cadastro, disponibilização, publicação e anúncio do Espaço deverá conter a descrição completa de tudo que ele oferece (inclusive equipamentos); eventuais restrições e exigências que se apliquem (como qualificação para uso dos aparelhagem); imagens e outras informações relacionadas que sejam necessárias para que o Profissional da Saúde possa fazer uma decisão informada sobre a locação que realizará.
O Anfitrião tem a responsabilidade de definir e manter as informações anunciadas sempre atualizadas e de definir a disponibilidade de calendário para reservas e valores.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CLINA.CARE
A CLINA.CARE, ENQUANTO MERA INTERMEDIÁRIA, NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA DA REPARAÇÃO DOS DANOS EVENTUALMENTE OCASIONADOS ÀS PARTES EM RAZÃO DAS RESERVAS REALIZADAS. A CLINA.CARE PODERÁ AUXILIAR NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FORNECENDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELAS PARTES, COMO, POR EXEMPLO, AS PROVAS ACERCA DOS DIAS E HORÁRIOS EM QUE O LOCAL FOI RESERVADO E DEMAIS INFORMAÇÕES A QUE TIVER ACESSO, DESDE QUE INTERPELADA JUDICIALMENTE OU A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. A CLINA.CARE TAMBÉM NÃO SERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSÁVEL PELOS EVENTUAIS LUCROS CESSANTES, DANOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DECORRENTES DAS RELAÇÕES ENTRE USUÁRIOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, DANOS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DE RESERVAS, AVARIAS NO IMÓVEL E CONFLITOS DE HORÁRIOS EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE. A CLINA.CARE NÃO TEM QUALQUER CONTROLE OU PODER FISCALIZATÓRIO EM RELAÇÃO AOS ESPAÇOS, DE MODO QUE NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS ESPAÇOS ANUNCIADOS, BEM COMO POR SUAS CARACTERÍSTICAS, CONDIÇÕES DE HIGIENE, REGULARIDADE PERANTE AS AUTORIDADES E QUALQUER OUTRO ASPECTO.
A CLINA.CARE NÃO TEM CONTROLE E NÃO ASSEGURA: (A) A VERACIDADE DOS ANÚNCIOS, INCLUINDO, DENTRE OUTROS, AS CONDIÇÕES DE HIGIENE, LIMPEZA DO LOCAL E FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS. (B) A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA; (C) A QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS, BEM COMO DIRECIONAMENTOS MÉDICOS, PRESCRIÇÕES OU QUAISQUER CONDUTAS DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE; (D) O COMPORTAMENTO DOS USUÁRIOS, INDEPENDENTE DO MEIO OU LOCAL QUE O FAÇAM. PORTANTO, A CLINA.CARE, COMO MERA INTERMEDIÁRIA, NÃO É RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELOS SEUS USUÁRIOS.
TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE SERVIÇO DISPONIBILIZADO POR MEIO DA INTERNET, SUJEITO A INTEMPÉRIES DIVERSAS, É ADMISSÍVEL QUE OCORRAM INDISPONIBILIDADES, FICANDO A CLINA.CARE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS, POR QUALQUER MOTIVO, SEJA POR QUESTÕES TÉCNICAS OU DE OUTRA NATUREZA.
AO ACEITAR ESTES TERMOS, OS USUÁRIOS DESDE JÁ CONCORDAM COM A EXCLUSÃO DA CLINA.CARE DO POLO PASSIVO DE QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO OU PROCESSO, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, CONTRA OUTROS USUÁRIOS OU MESMO TERCEIROS A RESPEITO DO USO DOS ESPAÇOS, DO ATENDIMENTO MÉDICO OCORRIDO NELES E, DE FORMA GERAL, DA ATUAÇÃO DOS PRÓPRIOS ANFITRIÕES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE. ESSA EXCLUSÃO TAMBÉM SE APLICA EM FAVOR DOS SÓCIOS DA CLINA.CARE, DOS SEUS CONTROLADORES, DAS SUAS SOCIEDADES CONTROLADAS OU COLIGADAS, DOS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, GERENTES, EMPREGADOS, AGENTES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E PROCURADORES.
A Clina.care pode oferecer links para sites parceiros, logo, sites fora do ambiente Clina.care. Isso não significa que a Clina.care garante a veracidade das informações, valores, ofertas, serviço, qualidade e experiência dos sites parceiros. Assim, a CLINA.CARE NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS QUE POSSAM VIR A OCORRER EM DECORRÊNCIA DA VISITAÇÃO DE SITES E LINKS EXTERNOS. A CLINA.CARE NÃO É RESPONSÁVEL POR SITES DE TERCEIROS, BEM COMO PELOS CONTEÚDOS A ELES ASSOCIADOS OU NELES EXISTENTES, NEM APOIA OU SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER CONTEÚDOS NELES DISPONIBILIZADOS.
A CLINA.CARE, ENQUANTO MERA INTERMEDIÁRIA, NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA DA REPARAÇÃO DOS DANOS EVENTUALMENTE OCASIONADOS ÀS PARTES EM RAZÃO DAS RESERVAS REALIZADAS. A CLINA.CARE PODERÁ AUXILIAR NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FORNECENDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELAS PARTES, COMO, POR EXEMPLO, AS PROVAS ACERCA DOS DIAS E HORÁRIOS EM QUE O LOCAL FOI RESERVADO E DEMAIS INFORMAÇÕES A QUE TIVER ACESSO, DESDE QUE INTERPELADA JUDICIALMENTE OU A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. A CLINA.CARE TAMBÉM NÃO SERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSÁVEL PELOS EVENTUAIS LUCROS CESSANTES, DANOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DECORRENTES DAS RELAÇÕES ENTRE USUÁRIOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, DANOS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DE RESERVAS, AVARIAS NO IMÓVEL E CONFLITOS DE HORÁRIOS EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE. A CLINA.CARE NÃO TEM QUALQUER CONTROLE OU PODER FISCALIZATÓRIO EM RELAÇÃO AOS ESPAÇOS, DE MODO QUE NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS ESPAÇOS ANUNCIADOS, BEM COMO POR SUAS CARACTERÍSTICAS, CONDIÇÕES DE HIGIENE, REGULARIDADE PERANTE AS AUTORIDADES E QUALQUER OUTRO ASPECTO.
A CLINA.CARE NÃO TEM CONTROLE E NÃO ASSEGURA: (A) A VERACIDADE DOS ANÚNCIOS, INCLUINDO, DENTRE OUTROS, AS CONDIÇÕES DE HIGIENE, LIMPEZA DO LOCAL E FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS. (B) A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA; (C) A QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS, BEM COMO DIRECIONAMENTOS MÉDICOS, PRESCRIÇÕES OU QUAISQUER CONDUTAS DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE; (D) O COMPORTAMENTO DOS USUÁRIOS, INDEPENDENTE DO MEIO OU LOCAL QUE O FAÇAM. PORTANTO, A CLINA.CARE, COMO MERA INTERMEDIÁRIA, NÃO É RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELOS SEUS USUÁRIOS.
TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE SERVIÇO DISPONIBILIZADO POR MEIO DA INTERNET, SUJEITO A INTEMPÉRIES DIVERSAS, É ADMISSÍVEL QUE OCORRAM INDISPONIBILIDADES, FICANDO A CLINA.CARE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS, POR QUALQUER MOTIVO, SEJA POR QUESTÕES TÉCNICAS OU DE OUTRA NATUREZA.
AO ACEITAR ESTES TERMOS, OS USUÁRIOS DESDE JÁ CONCORDAM COM A EXCLUSÃO DA CLINA.CARE DO POLO PASSIVO DE QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO OU PROCESSO, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, CONTRA OUTROS USUÁRIOS OU MESMO TERCEIROS A RESPEITO DO USO DOS ESPAÇOS, DO ATENDIMENTO MÉDICO OCORRIDO NELES E, DE FORMA GERAL, DA ATUAÇÃO DOS PRÓPRIOS ANFITRIÕES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE. ESSA EXCLUSÃO TAMBÉM SE APLICA EM FAVOR DOS SÓCIOS DA CLINA.CARE, DOS SEUS CONTROLADORES, DAS SUAS SOCIEDADES CONTROLADAS OU COLIGADAS, DOS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, GERENTES, EMPREGADOS, AGENTES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E PROCURADORES.
A Clina.care pode oferecer links para sites parceiros, logo, sites fora do ambiente Clina.care. Isso não significa que a Clina.care garante a veracidade das informações, valores, ofertas, serviço, qualidade e experiência dos sites parceiros. Assim, a CLINA.CARE NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS QUE POSSAM VIR A OCORRER EM DECORRÊNCIA DA VISITAÇÃO DE SITES E LINKS EXTERNOS. A CLINA.CARE NÃO É RESPONSÁVEL POR SITES DE TERCEIROS, BEM COMO PELOS CONTEÚDOS A ELES ASSOCIADOS OU NELES EXISTENTES, NEM APOIA OU SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER CONTEÚDOS NELES DISPONIBILIZADOS.
CANCELAMENTO DE RESERVAS PELO ANFITRIÃO E PENALIDADES
No caso de não recebimento injustificado do Profissional da Saúde ou seus Pacientes em um Espaço devidamente reservado, o Anfitrião estará sujeito a penalidades, incluindo multas não compensatórias, em favor da Clina.care, correspondentes ao valor da hora da reserva somado ao valor da consulta do Profissional de Saúde e, em casos recorrentes, a suspensão temporária ou permanente de sua conta, nos termos apontados no momento da reserva.
A aplicação de multas não afasta eventual indenização pelos danos causados entre os Usuários, e servem tão somente como maneira de a Clina.care desestimular comportamentos danosos em sua Plataforma.
Em casos de aplicação de multas, o valor correspondente será debitado automaticamente da conta do Anfitrião. Em caso de saldo insuficiente para arcar com o valor da multa, o crédito da conta ficará negativado. Assim, quando entrarem novas reservas, o saldo devido será abatido, exceto no caso de saldos negativos por mais de 90 (noventa) dias corridos, caso no qual o valor deverá ser pago diretamente pelo Anfitrião à Clina.care.
Os Anfitriões poderão realizar, em situações necessárias, o cancelamento de reserva efetuada em seu Espaço. Contudo, deverá ser observada a antecedência do cancelamento apontada no momento de obtenção da reserva. Caso haja necessidade de cancelamento, o reembolso do valor pago pelo Profissional da Saúde se dará de forma integral e o Anfitrião deverá devolver os valores ao Profissional da Saúde por meio da Clina.care, caso já os tenha recebido.
Além disso, será responsável por outros danos oriundos do cancelamento, tais como danos materiais, lucros cessantes e danos morais, a exemplo, mas não se limitando: valor da consulta que o Profissional da saúde venha a perder, valor gasto com deslocamento do Profissional da saúde e de seus pacientes, custos com realocação para outro consultório que atenda ao Profissional da saúde e seus pacientes etc.
Os Usuários poderão solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma. O cancelamento do cadastro pelo Anfitrião acarretará o cancelamento de todas as reservas confirmadas e o recebimento de reembolso integral pelos respectivos Profissionais da Saúde. No caso de cancelamento do cadastro dos Profissionais da Saúde, todas as reservas confirmadas serão canceladas e o reembolso dependerá das políticas de reembolso da Clina.care.
Os cancelamentos realizados em desacordo com os termos previamente contratados gerarão a obrigação, pelos Usuários, de reparar os danos causados.
AVISO LEGAL SOBRE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
A Clina.care não integra conselhos médicos, nem realiza quaisquer consultas ou aconselhamentos.
Nada declarado ou postado pela Clina.care, ou disponível através de quaisquer serviços, se destina a ser. Portanto, não deve ser considerado como prática de assistência médica, consulta ou aconselhamento.
Disposições Gerais
A Clina.care se reserva o direito de rescindir ou suspender o presente Contrato, assim como decidir pelo cancelamento, confirmação ou alteração de uma reserva, bem como o início de repasse do pagamento ou reembolso, por exemplo, também, impedindo o acesso dos Usuários à Plataforma, sem aviso prévio, se entender razoavelmente que: (i) há uma ameaça significativa à funcionalidade, segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma ou a qualquer conteúdo ou dados da mesma; (ii) o Usuário está acessando ou usando a plataforma para cometimento de ato ilícito; (iii) há violação a esses Termos de Uso ou Política de Privacidade; e/ou (iv) há violação a leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
Caso a Clina.care não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação da cláusula ou condição.
Se alguma cláusula ou condição que aqui esteja for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos de Uso. Neste caso, a Clina.care fará as adaptações necessárias para que reflitam da forma mais próxima possível, aos termos da provisão declarada inexequível.
A Clina.care e os Anfitriões não possuem qualquer responsabilidade, de ordem civil, médica ou técnica, seja solidária ou subsidiária, sobre quaisquer procedimentos e/ou prescrições de qualquer natureza, que venham a ser realizados e/ou fornecidos pelos Profissionais de Saúde, nos espaços físicos reservados pelos mesmos, para atendimentos de seus Pacientes, sendo tais profissionais os únicos e exclusivos responsáveis por suas condutas e atuações, perante as autoridades reguladoras e fiscalizadoras.
É terminantemente proibida a realização de qualquer procedimento invasivo, com ou sem sedação geral, por parte dos Profissionais de Saúde, nos espaços físicos reservados pelos mesmos, sob pena de imediata rescisão contratual.
É de responsabilidade exclusiva dos Anfitriões a atualização periódica regular das tarifas e disponibilidades dos espaços a serem reservados, através da Plataforma. Eventuais custos ou despesas por conta de sobreposições (“overbooking”) de reservas, pela não observância desta responsabilidade, correrão às exclusivas expensas dos Anfitriões.
É terminantemente proibida a negociação de valores diferenciados de reservas de espaços, diretamente pelos Anfitriões, com os Profissionais de Saúde, daqueles anunciados na Plataforma.
A Clina.care está em constante busca de melhoria para oferecer ao Usuário a melhor experiência possível na utilização da sua Plataforma, no entanto, a Plataforma é oferecida da forma como se encontra (“as is”), de modo que a Clina.care pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação na Plataforma.
A Plataforma pode ser alterada a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a seu exclusivo critério. Por essa razão, a Clina.care pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento da Plataforma ou de algumas das suas funcionalidades.
O Usuário concorda que a Clina.care poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao Usuário, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações, mantidas as demais condições deste Termos.
Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato com a Clina.care através do suporte apontado na Plataforma. Todo e qualquer atendimento de suporte, dúvidas, reclamações e sugestões prestados ao Usuário pela Clina.care será realizado única e exclusivamente pela internet, através de e-mail, ou de página virtual de suporte ou de ferramenta online disponibilizada pela Clina.care.
Estes Termos de Uso devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo que qualquer reclamação, conflito e/ou controvérsia que surgirem, decorrentes do aqui disposto, inclusive que se refira a sua validade, interpretação ou exequibilidade, deverá ser solucionada, exclusivamente, pelo Foro da Comarca de Barueri/SP, local da sede da Clina.care, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Modificado em: 27/02/2024