Boas vindas à Clina.care!
O presente documento estabelece termos e condições aplicáveis ao uso da plataforma da Clina.care e constitui um acordo vinculante a ser firmado entre os Usuários (como você, um Profissional da Saúde, e os Anfitriões) e a Clina.care.
A Clina.care oferece uma Plataforma digital destinada à intermediação na locação de Espaços, de propriedade ou posse direta de Anfitriões, incluindo, eventualmente, os equipamentos contidos nesses Espaços, para uso por Profissionais da Saúde (a “Clina.care” ou a “Plataforma”). São considerados ainda, de forma geral, como “Clina.care” ou a “Plataforma” todos os serviços disponibilizados pela CLINA SERVIÇOS TECNOLÓGICOS LTDA, inscrita sob o CNPJ de nº 40.172.578/0001-40.
Assim, a Plataforma permite a negociação entre os Usuários, promovendo o compartilhamento dos Espaços de modo que os Anfitriões poderão divulgá-los e realizar toda a negociação para seu compartilhamento por meio da Clina.care, incluindo toda a comunicação com os Profissionais da Saúde e o pagamento.
Os presentes Termos e Condições de Uso (“Termos de Uso” ou “Termos”), assim como a Política de Privacidade da Clina.care, constituem um Contrato vinculante firmado entre os Usuários e a Clina.care.
Assim, qualquer pessoa física ou jurídica, que navegar, realizar cadastro, criar uma conta, contratar, reservar, etc., ou, de qualquer forma, utilizar a Plataforma, concorda integralmente com todas as condições destes Termos e declara que o faz de forma livre, sem qualquer vício de vontade, indução, coação ou obrigação imposta por terceiros. Caso você tenha alguma discordância com qualquer ponto constante neste documento, deverá deixar de utilizar a Clina.care de forma imediata.
Este documento poderá ser atualizado com regularidade e sempre que necessário ou oportuno. Estas atualizações serão publicadas em nosso site. Você se compromete a acessá-lo frequentemente de maneira a atualizar-se sobre as regras de utilização da nossa Plataforma. A continuidade do uso da Plataforma após uma tal atualização será considerada como total aceitação dos novos Termos de Uso.
Os serviços da Clina.care são disponibilizados, tão somente, aos que forem civilmente capazes de celebrar contratos que sejam reconhecidos como legais e válidos nos termos da legislação vigente. Os serviços não são permitidos, portanto, para menores de 18 (dezoito) anos.
Para interpretação do presente, considere as seguintes definições:
“Profissional da Saúde” significa o profissional da área da saúde, devidamente registrado no conselho ao qual pertence (quando aplicável), que pretenda/faça reservas de espaços físicos disponibilizados através da Plataforma, sendo o uso destes espaços com o fim de atendimento a Pacientes; “Espaços” significa as clínicas (i.e., o espaço em que ficam localizadas os consultórios) e os consultórios (i.e., o espaço destinado à realização de consultas clínicas) que são colocados à disposição pelos Anfitriões por meio da Plataforma. “Pacientes” significa a pessoa física atendida pelo Profissional da Saúde em um Espaço; “Anfitriões” são as pessoas detentoras da propriedade ou posse que, de forma legal, disponibilizam Espaços na Plataforma, com o fim de que sejam reservados por Profissionais da Saúde. “Usuários” significa todas as pessoas que acessarem o site ou aplicativo Clina.care ou, ainda, que, por qualquer meio, acessem e utilizem algum serviço fornecido pela Clina.care, em especial Profissionais da Saúde e Anfitriões. RESPONSABILIDADES DE TODOS OS USUÁRIOS
O Profissional da Saúde deverá certificar a veracidade das informações anunciadas pelo Anfitrião e a conveniência de reservar ou não o respectivo Espaço. A Clina.care, enquanto mera intermediária, é responsável apenas pela negociação de ofertas realizadas através da nossa Plataforma, como se verá em maiores detalhes na seção referente às limitações de responsabilidades da Clina.care, abaixo.
Ao optar por reservar um Espaço, o Profissional da Saúde firmará um contrato diretamente com a Anfitrião. Ao disponibilizar um Espaço, o Anfitrião terá sua contratação direta com o Profissional da Saúde. Portanto, a Clina.care, não se tratando de corretora de imóveis ou seguradora, não se torna participante do relacionamento existente entre os Usuários.
OS USUÁRIOS ACORDAM QUE SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS PELOS CONTEÚDOS QUE COMPARTILHAREM, DE MODO QUE SE COMPROMETEM EM NÃO UTILIZAR A CLINA.CARE PARA REALIZAR PUBLICAÇÃO, COMUNICAÇÃO, COMPARTILHAMENTO OU PROPAGAÇÃO DE MENSAGEM OU MATERIAL QUE SEJA OFENSIVO E/OU VIOLE QUAISQUER DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL OU SEJA POR QUALQUER LEGISLAÇÃO VIGENTE CONSIDERADO ILEGAL. ALÉM DISSO, SÃO INTEGRALMENTE RESPONSÁVEIS, PERANTE A CLINA.CARE, OUTROS USUÁRIOS E TERCEIROS, PELA VERACIDADE E ACURÁCIA DE TODA A INFORMAÇÃO QUE DISPONIBILIZAREM POR MEIO DA CLINA.CARE, MANTENDO TAIS PESSOAS ABSOLUTAMENTE INDENES POR SEUS PRÓPRIOS CONTEÚDOS, INCLUSIVE MEDIANTE REGRESSO, E RESPONDENDO CIVIL E CRIMINALMENTE POR QUALQUER ATO ILÍCITO COMETIDO, INCLUINDO FALSIDADE OU FRAUDE IDENTIFICADA EM SEU USO DA PLATAFORMA.
OS USUÁRIOS CONCORDAM EM NÃO CARREGAR, PUBLICAR, TRANSMITIR OU ARMAZENAR QUALQUER MATERIAL QUE POSSAM IMPACTAR NEGATIVAMENTE A CLINA.CARE OU OUTROS USUÁRIOS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO:
quaisquer formas de publicidade não autorizada, propaganda não solicitada, “junk mail”, mensagens de spam, cartas em “corrente”, esquemas de pirâmide, franquias, distribuição, associação em clubes, acordos de venda ou outros materiais similares, ou que violem direitos de privacidade ou outros direitos de terceiros, incluindo, sem limitação:através do constrangimento ou “perseguição” contra outra pessoa,do envio de mensagens de e-mail não solicitadas ou da coleta de informações pessoais de terceiros, que violem ou tentem violar quaisquer medidas de segurança da plataforma;que usem quaisquer dispositivos, processos ou mecanismos para monitorar, recuperar, pesquisar ou acessar dados da Clina.care ou qualquer material sem o consentimento prévio e por escrito desta;acessem ou tentem acessar qualquer conta ou identificação de terceiros contida em Clina.care;copiem, modifiquem, reproduzam, apaguem, distribuam, realizem downloads, armazenem, transmitam, vendam, revendam, publiquem, realizem engenharia reversa ou criem obras derivadas de quaisquer materiais disponibilizados na Plataforma;publiquem ou submetam qualquer informação imprecisa, falsa ou incompleta, incluindo informações biográficas; passem-se por outra pessoa ou organização;adulterem qualquer informação de cabeçalho em uma publicação ou mensagem eletrônica;forneçam falsa informação sobre si mesmo, sua afiliação junto a um terceiro ou organização;que interrompa ou interfira, mesmo que só potencialmente, o regular funcionamento da Plataforma, por meio de transmissão de qualquer worm, vírus, spyware, bot, spider, crawler ou qualquer outro meio.Os Usuários deverão conservar a confidencialidade e segurança de suas informações e senhas, sendo vedada a divulgação a terceiros.
É permitido o cadastro de 1 (um) único Usuário por CPF, o qual deverá conter informações atuais, completas e precisas.
REMUNERAÇÃO DA CLINA.CARE
A Clina.care se reserva o direito de cobrar uma porcentagem dos contratos firmados por meio de sua Plataforma, a título de licença de uso da Plataforma pelos Usuários. O modo e valores de cobrança serão apontados caso a caso, no momento da disponibilização ou locação de um Espaço.
A Clina.care se reserva o direito de alterar a forma e valor da remuneração a qualquer tempo, inclusive no caso de compras realizadas a longo prazo ou de forma recorrente, mediante simples notificação aos Usuários. O direito de alterar a forma e valor da remuneração não influirá em pagamentos já realizados, inclusive pagamentos antecipados de compras de longo prazo ou recorrentes.
Em regra, a Clina.care será responsável pelo recebimento do valor pago pelo Profissional da Saúde referente à reserva do Espaço. O Anfitrião receberá o valor das reservas efetivadas após disponibilidade e utilização do espaço pelo profissional da saúde.
O Anfitrião é o único responsável pela averiguação e recolhimento das regras tributárias e quaisquer taxas inerentes ao Espaço, bem como as rendas que dele provierem.
RESPONSABILIDADES DO PROFISSIONAL DA SAÚDE
Para realizar atendimentos através dos Espaços, o Profissional da saúde deve fazer cadastro e login com seus dados, sendo cada reserva pessoal e intransferível.
O PROFISSIONAL DA SAÚDE SE DECLARA APTO E DEVIDAMENTE HABILITADO AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE PROFISSIONAL DECLARADA, DEVENDO, POR OCASIÃO DE SEU CADASTRO, INFORMAR O NÚMERO DE REGISTRO PERANTE O CONSELHO PROFISSIONAL QUE REGULAMENTA E FISCALIZA O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO, QUANDO APLICÁVEL, ESTANDO COMPLETAMENTE DESIMPEDIDO DE UTILIZAR OS IMÓVEIS ANUNCIADOS PELOS ANFITRIÕES EM SUA CAPACIDADE PROFISSIONAL. O PROFISSIONAL DA SAÚDE SE RESPONSABILIZA INTEGRALMENTE PERANTE A CLINA.CARE, OUTROS USUÁRIOS E TERCEIROS POR TAL DECLARAÇÃO, INCLUSIVE MEDIANTE REGRESSO.
O PROFISSIONAL DA SAÚDE CONCORDA QUE É O ÚNICO RESPONSÁVEL PELOS SEUS ATOS, BEM COMO DOS SEUS PACIENTES E DAS DEMAIS PESSOAS QUE RECEBER NO LOCAL, DEVENDO INDENIZAR A CLINA.CARE E O ANFITRIÃO, INCLUSIVE MEDIANTE REGRESSO OU MEDIANTE A SUBSTITUIÇÃO NO POLO PASSIVO DE EVENTUAL AÇÃO NESSE SENTIDO, EM CASO DE DANOS CAUSADOS AOS EQUIPAMENTOS E/OU ESPAÇOS.
PAGAMENTOS E CARTEIRA VIRTUAL
O Profissional da Saúde terá a informação relacionada ao valor do serviço desejado previamente à solicitação de reserva. Se, ainda assim, o proceder, será presumida sua concordância quanto ao pagamento dos valores totais indicadas no anúncio.
O Profissional da saúde concorda que, ao realizar a solicitação da reserva de algum dos produtos ofertados, possui real interesse em utilizá-lo. Assim, a Clina.care tornará o produto indisponível para outros usuários que o desejem. Portanto, se não comparecer ao local para desfrutar do serviço contratado, concorda que a Clina.care o considere como disponibilizado ao Profissional e, desta forma, utilizado (“no show”), havendo a inequívoca cobrança do que fora previamente pactuado.
O Profissional da saúde se compromete a zelar pelo local e equipamentos disponíveis (caso aplicável), de modo a deixar as dependências do local no mesmo estado em que se encontravam quando do início da fruição da reserva.
A carteira virtual do Profissional da Saúde da Clina.care é chamada simplesmente de “Carteira”. Trata-se de uma funcionalidade que permitirá ao Profissional da Saúde:
Gerir seu saldo relativo aos créditos e débitos realizados por meio da PlataformaTer autonomia para uso dos reembolsos em função dos cancelamentos de reservas ou outros produtos e serviçosRealizar reservas ou outras compras de produtos e serviços utilizando a totalidade ou parte de seu saldo na CarteiraRealizar saques, transferindo o saldo disponível na carteira para sua conta bancáriaO Profissional da Saúde, uma vez cadastrado, passa a ter acesso automático à Carteira e ao histórico de transações financeiras realizadas através da Plataforma.
As regras de uso, saques, reembolsos, transferências e outras atividades possíveis por meio da Carteira seguirão o disposto na Política de Cancelamentos da Clina, assim como as regras apontadas no momento de uso de cada funcionalidade.
LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE DA CLINA.CARE
A CLINA.CARE, ENQUANTO MERA INTERMEDIÁRIA, NÃO POSSUI QUALQUER RESPONSABILIDADE PELA COBRANÇA DA REPARAÇÃO DOS DANOS EVENTUALMENTE OCASIONADOS ÀS PARTES EM RAZÃO DAS RESERVAS REALIZADAS. A CLINA.CARE PODERÁ AUXILIAR NA RESOLUÇÃO DOS CONFLITOS FORNECENDO INFORMAÇÕES SOLICITADAS PELAS PARTES, COMO, POR EXEMPLO, AS PROVAS ACERCA DOS DIAS E HORÁRIOS EM QUE O LOCAL FOI RESERVADO E DEMAIS INFORMAÇÕES A QUE TIVER ACESSO, DESDE QUE INTERPELADA JUDICIALMENTE OU A SEU EXCLUSIVO CRITÉRIO. A CLINA.CARE TAMBÉM NÃO SERÁ, EM NENHUMA HIPÓTESE, RESPONSÁVEL PELOS EVENTUAIS LUCROS CESSANTES, DANOS DIRETOS E/OU INDIRETOS DECORRENTES DAS RELAÇÕES ENTRE USUÁRIOS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, DANOS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DE RESERVAS, AVARIAS NO IMÓVEL E CONFLITOS DE HORÁRIOS EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL PELO PROFISSIONAL DA SAÚDE. A CLINA.CARE NÃO TEM QUALQUER CONTROLE OU PODER FISCALIZATÓRIO EM RELAÇÃO AOS ESPAÇOS, DE MODO QUE NÃO SE RESPONSABILIZA PELOS ESPAÇOS ANUNCIADOS, BEM COMO POR SUAS CARACTERÍSTICAS, CONDIÇÕES DE HIGIENE, REGULARIDADE PERANTE AS AUTORIDADES E QUALQUER OUTRO ASPECTO.
A CLINA.CARE NÃO TEM CONTROLE E NÃO ASSEGURA: (A) A VERACIDADE DOS ANÚNCIOS, INCLUINDO, DENTRE OUTROS, AS CONDIÇÕES DE HIGIENE, LIMPEZA DO LOCAL E FUNCIONAMENTO DE EQUIPAMENTOS DISPONIBILIZADOS. (B) A VERACIDADE DAS INFORMAÇÕES PRESTADAS PELOS USUÁRIOS NA PLATAFORMA; (C) A QUALIDADE DOS ATENDIMENTOS REALIZADOS, BEM COMO DIRECIONAMENTOS MÉDICOS, PRESCRIÇÕES OU QUAISQUER CONDUTAS DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DE PROFISSIONAIS DA SAÚDE; (D) O COMPORTAMENTO DOS USUÁRIOS, INDEPENDENTE DO MEIO OU LOCAL QUE O FAÇAM.
PORTANTO, A CLINA.CARE, COMO MERA INTERMEDIÁRIA, NÃO É RESPONSÁVEL PELA REPARAÇÃO DE EVENTUAIS DANOS CAUSADOS PELOS SEUS USUÁRIOS.
TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE SERVIÇO DISPONIBILIZADO POR MEIO DA INTERNET, SUJEITO A INTEMPÉRIES DIVERSAS, É ADMISSÍVEL QUE OCORRAM INDISPONIBILIDADES, FICANDO A CLINA.CARE ISENTA DE QUALQUER RESPONSABILIDADE DECORRENTE DA INDISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS, POR QUALQUER MOTIVO, SEJA POR QUESTÕES TÉCNICAS OU DE OUTRA NATUREZA.
**AO ACEITAR ESTES TERMOS, OS USUÁRIOS DESDE JÁ CONCORDAM COM A EXCLUSÃO DA CLINA.CARE DO POLO PASSIVO DE QUALQUER TIPO DE RECLAMAÇÃO OU PROCESSO, JUDICIAL OU EXTRAJUDICIAL, CONTRA OUTROS USUÁRIOS OU MESMO TERCEIROS A RESPEITO DO USO DOS ESPAÇOS, DO ATENDIMENTO MÉDICO OCORRIDO NELES E, DE FORMA GERAL, DA ATUAÇÃO DOS PRÓPRIOS ANFITRIÕES E PROFISSIONAIS DA SAÚDE. ESSA EXCLUSÃO TAMBÉM SE APLICA EM FAVOR DOS SÓCIOS DA CLINA.CARE, DOS SEUS CONTROLADORES, DAS SUAS SOCIEDADES CONTROLADAS OU COLIGADAS, DOS SEUS ADMINISTRADORES, DIRETORES, GERENTES, EMPREGADOS, AGENTES, COLABORADORES, REPRESENTANTES E PROCURADORES.**
**A Clina.care pode oferecer links para sites parceiros, logo, sites fora do ambiente Clina.care. Isso não significa que a Clina.care garante a veracidade das informações, valores, ofertas, serviço, qualidade e experiência dos sites parceiros. Assim, a CLINA.CARE NÃO SE RESPONSABILIZA POR PERDAS E DANOS QUE POSSAM VIR A OCORRER EM DECORRÊNCIA DA VISITAÇÃO DE SITES E LINKS EXTERNOS. A CLINA.CARE NÃO É RESPONSÁVEL POR SITES DE TERCEIROS, BEM COMO PELOS CONTEÚDOS A ELES ASSOCIADOS OU NELES EXISTENTES, NEM APOIA OU SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER CONTEÚDOS NELES DISPONIBILIZADOS.**
Por meio destes Termos, a Clina.care está oferecendo aos Usuários uma licença de uso da Plataforma não-exclusiva, limitada, revogável, onerosa e de uso pessoal, exclusivamente para as finalidades e com as limitações previstas nestes Termos de Uso. A licença aqui outorgada não inclui a possibilidade de copiar, reproduzir, modificar, traduzir, publicar, transmitir, distribuir, executar, licenciar, vender, criar obras derivadas, espelhar ou recortar qualquer parte da Plataforma; fazer ou rodar quaisquer programas com a finalidade de fazer raspagem, indexação pesquisa ou qualquer outra forma de obtenção de dados de qualquer parte da Plataforma, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a nossa operação ou funcionalidades; ou tentar obter acesso não autorizado à Plataforma ou prejudicar qualquer aspecto da Plataforma ou seus sistemas ou redes correlatas.
A licença de uso concedida aos Usuários para utilizarem a Clina.care não caracteriza, de nenhuma forma, a transferência da titularidade de quaisquer direitos da Clina.care sobre os serviços e produtos de sua titularidade.
Os Usuários se comprometem a não modificar, copiar, fazer trabalhos derivados, acessar, distribuir, realizar engenharia reversa, decodificar ou exportar os códigos-fonte, executáveis ou quaisquer outros arquivos que promovam o funcionamento da plataforma/site/aplicativo, sendo vedado ainda, tentar realizar quaisquer destes atos.
Os Usuários reconhecem, ainda, que as logomarcas, marcas registradas, nomes de domínio, nomes comerciais e todos os demais nomes ou símbolos que identifiquem a Clina.care (em conjunto, “Marcas”), bem como, todos os cabeçalhos, gráficos personalizados, desenhos, ícones e scripts (em conjunto, “Layout”), da Plataforma são de titularidade exclusiva da Clina.care, sendo expressamente vedada a cópia, reprodução e/ou uso (e qualquer tentativa de realização de quaisquer desses atos) das Marcas e/ou do Layout sem a prévia e expressa autorização por escrito do Clina.care.
Os Usuários poderão solicitar o cancelamento de seu cadastro na Plataforma. O cancelamento do cadastro pelo Anfitrião acarretará o cancelamento de todas as reservas confirmadas e o recebimento de reembolso integral pelos respectivos Profissionais da Saúde. No caso de cancelamento do cadastro dos Profissionais da Saúde, todas as reservas confirmadas serão canceladas e o reembolso dependerá das políticas de reembolso da Clina.care.
Os cancelamentos realizados em desacordo com os termos previamente contratados gerarão a obrigação, pelos Usuários, de reparar os danos causados.
AVISO LEGAL SOBRE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL
A Clina.care não integra conselhos médicos, nem realiza quaisquer consultas ou aconselhamentos. Nada declarado ou postado pela Clina.care, ou disponível através de quaisquer serviços, se destina a ser. Portanto, não deve ser considerado como prática de assistência médica, consulta ou aconselhamento.
Disposições Gerais
A Clina.care se reserva o direito de rescindir ou suspender o presente Contrato, assim como decidir pelo cancelamento, confirmação ou alteração de uma reserva, bem como o início de repasse do pagamento ou reembolso, por exemplo, também, impedindo o acesso dos Usuários à Plataforma, sem aviso prévio, se entender razoavelmente que: (i) há uma ameaça significativa à funcionalidade, segurança, integridade ou disponibilidade da plataforma ou a qualquer conteúdo ou dados da mesma; (ii) o Usuário está acessando ou usando a plataforma para cometimento de ato ilícito; (iii) há violação a esses Termos de Uso ou Política de Privacidade; e/ou (iv) há violação a leis, regulamentos ou direitos de terceiros.
Caso a Clina.care não consiga fazer valer ou cumprir qualquer cláusula ou condição contida nestes Termos, tal fato não configurará desistência, tolerância ou novação da cláusula ou condição.
Se alguma cláusula ou condição que aqui esteja for declarada inexequível, no todo ou parcialmente, tal inexequibilidade não afetará as demais cláusulas dos Termos de Uso. Neste caso, a Clina.care fará as adaptações necessárias para que reflitam da forma mais próxima possível, aos termos da provisão declarada inexequível.
A Clina.care e os Anfitriões não possuem qualquer responsabilidade, de ordem civil, médica ou técnica, seja solidária ou subsidiária, sobre quaisquer procedimentos e/ou prescrições de qualquer natureza, que venham a ser realizados e/ou fornecidos pelos Profissionais de Saúde, nos espaços físicos reservados pelos mesmos, para atendimentos de seus Pacientes, sendo tais profissionais os únicos e exclusivos responsáveis por suas condutas e atuações, perante as autoridades reguladoras e fiscalizadoras.
É terminantemente proibida a realização de qualquer procedimento invasivo, com ou sem sedação geral, por parte dos Profissionais de Saúde, nos espaços físicos reservados pelos mesmos, sob pena de imediata rescisão contratual.
É de responsabilidade exclusiva dos Anfitriões a atualização periódica regular das tarifas e disponibilidades dos espaços a serem reservados, através da Plataforma. Eventuais custos ou despesas por conta de sobreposições (“overbooking”) de reservas, pela não observância desta responsabilidade, correrão às exclusivas expensas dos Anfitriões.
É terminantemente proibida a negociação de valores diferenciados de reservas de espaços, diretamente pelos Anfitriões, com os Profissionais de Saúde, daqueles anunciados na Plataforma.
A Clina.care está em constante busca de melhoria para oferecer ao Usuário a melhor experiência possível na utilização da sua Plataforma, no entanto, a Plataforma é oferecida da forma como se encontra (“as is”), de modo que a Clina.care pode implementar livremente mudanças, alterações, adições, supressões e quaisquer outras formas de modificação na Plataforma.
A Plataforma pode ser alterada a qualquer momento, seja em caso de restrições ou proibições contratuais, legais e/ou judiciais, seja a seu exclusivo critério. Por essa razão, a Clina.care pode interromper, de maneira temporária ou permanente, o fornecimento da Plataforma ou de algumas das suas funcionalidades.
O Usuário concorda que a Clina.care poderá transferir ou ceder sua posição contratual nestes Termos de Uso ou qualquer direito ou obrigação deles decorrentes a qualquer tempo, sem a necessidade de prévio aviso ao Usuário, inclusive em razão de operações societárias tais como, mas não se limitando, a fusões, aquisições, reestruturações, mantidas as demais condições deste Termos.
Existindo dúvidas sobre este instrumento ou sobre o que ele engloba, o Usuário pode entrar em contato com a Clina.care através do suporte apontado na Plataforma. Todo e qualquer atendimento de suporte, dúvidas, reclamações e sugestões prestados ao Usuário pela Clina.care será realizado única e exclusivamente pela internet, através de e-mail, ou de página virtual de suporte ou de ferramenta online disponibilizada pela Clina.care.
Estes Termos de Uso devem ser regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sendo que qualquer reclamação, conflito e/ou controvérsia que surgirem, decorrentes do aqui disposto, inclusive que se refira a sua validade, interpretação ou exequibilidade, deverá ser solucionada, exclusivamente, pelo Foro da Comarca de Barueri/SP, local da sede da Clina.care, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Modificado em: 27/02/2024
Termos e condições de uso do Profissional de Saúde
